O agronegócio é a fonte principal do superávit comercial brasileiro e isso deveria bastar, se não houvesse outros motivos, para se festejar a nova decisão da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): dez Estados e o Distrito Federal (DF) foram reconhecidos como livres de febre aftosa com vacinação. Esse status havia sido suspenso em 2005, depois de o Ministério da Agricultura diagnosticar focos da doença em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Mesmo com o embargo ainda mantido pela União Européia e alguns outros mercados, o Brasil faturou este ano, até abril, US$ 1,58 bilhão com a exportação de carne bovina, 11,2% mais que nos meses correspondentes de 2007. As vendas totais de carnes proporcionaram receita de US$ 4,24 bilhões, 28% superior à de um ano antes.
Foram beneficiados pela decisão os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins, além do DF. A situação de Mato Grosso do Sul será revista e o resultado sairá provavelmente em julho.
Com essa reabilitação oficial de imagem, o governo brasileiro terá mais um bom argumento para negociar a suspensão do embargo mantido em alguns importantes mercados, incluído o Chile. As discussões com a União Européia envolvem uma complicação adicional, pois o Brasil aceitou, há alguns anos, adotar um esquema de rastreabilidade dos animais abatidos. As autoridades brasileiras falharam na implantação do sistema, cometeram uma série de trapalhadas ao relacionar as propriedades em condições de exportar e favoreceram, com isso, os setores protecionistas da União Européia. Em relação a esse ponto, o governo parece haver reconhecido os tropeços.
Mas não basta o esforço para corrigir os erros cometidos em relação ao bloco europeu. O governo ainda não demonstrou empenho suficiente para valorizar e fortalecer as ações de vigilância sanitária. As verbas previstas para o setor no orçamento deste ano continuaram insuficientes, não por escassez de dinheiro, mas por erros na fixação de prioridades para o setor agropecuário. Continua-se gastando muito, e de forma improdutiva, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, enquanto faltam recursos para funções básicas do Ministério da Agricultura.
As autoridades deveriam, no entanto, preocupar-se não só com as atividades tradicionais de proteção sanitária. Teriam de ampliar consideravelmente a agenda do setor, para atender a novos desafios. Ao discursar na abertura da 76ª Sessão Geral Plenária da OIE, em Paris, o presidente da entidade, o neozelandês Barry O'Neil, chamou a atenção para novas ameaças, decorrentes da globalização e de mudanças ambientais. Novas doenças têm surgido e têm-se espalhado com velocidade e amplitude até recentemente desconhecidas. A gripe aviária é um dos exemplos mais temíveis.
O Brasil tem permanecido livre desses problemas, até agora, mas o risco de importação de moléstias é maior do que nunca e nenhum governo deveria menosprezá-lo. Não basta, portanto, cumprir as tarefas tradicionais de proteção sanitária - e nem essas o governo brasileiro tem cumprido, ainda, de forma satisfatória.
As exportações do agronegócio proporcionaram US$ 19,65 bilhões entre janeiro e abril deste ano, 18,9% mais do que no primeiro quadrimestre de 2007. O comércio do setor apresentou, nesse período, um superávit de US$ 15,86 bilhões, 14,2% maior que o de um ano antes. Na mesma comparação, o superávit global do comércio exterior brasileiro encolheu de US$ 12,9 bilhões para US$ 4,58 bilhões. A balança comercial só não está no vermelho, portanto, graças ao agronegócio.
Esse dado poderia ser suficiente para estimular o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pôr no alto de sua agenda, com seriedade - e não apenas num de seus arroubos habituais -, a política agrícola. Mas o próprio Lula parece encontrar outros motivos para valorizar essa atividade. A crise mundial de alimentos, segundo ele, é uma oportunidade para países de grande potencial produtivo, como o Brasil. É uma avaliação correta, mas entusiasmo não basta, assim como não basta conceder favores financeiros sob pressão. Política agrícola requer competência, noção de prioridade e disposição para enfrentar uma porção de tarefas prosaicas e complicadas.
| EDITORIAL |
| O Estado de S. Paulo |