Foi realizado na sexta-feira (03) no auditório do Fórum de Rio Verde o lançamento do Projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”. O projeto é uma iniciativa do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
O secretário municipal de Educação, Miguel Ribeiro, assinou o termo de adesão ao projeto que em breve estará nas unidades de ensino que atendem estudantes do 6º e 7º ano do ensino Fundamental. “Na escola, além do ensino das matérias pedagógicas, os professores fazem parte da formação e socialização dos alunos. Devemos preparar o nosso estudante, conscientizar e prevenir toda forma de discriminação para que eles possam ser agentes transformadores da realidade social”, destacou o secretário.
O juiz de Direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, Dr. Vitor Umbelino Soares Júnior, reforçou que a parceria entre o sistema de Justiça e a rede de ensino fundamental é medida salutar que muito contribuirá para a redução dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. "Promovendo o ambiente escolar como espaço válido para o desenvolvimento de ações que levam ao aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, voltado para a promoção do respeito ao ser humano, é possível encontrar respostas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher", concluiu.
Marcaram presença no evento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Walter Carlos Lemes, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, gestores, coordenadores escolares; vereadores e a comunidade em geral .
Como será executado o projeto
Os gestores e professores de escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de Rio Verde já começaram a capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação está estruturada em seis módulos: Unidade I – Violência contra a mulher no contexto dos Direitos Humanos; Unidade II – Situando o fenômeno da violência contra a mulher; Unidade III – Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha; Unidade IV – Medidas protetivas de urgência; Unidade V – Rede de proteção e o papel da Escola; Unidade VI – Lei Maria da Penha e as escolas do município de Rio Verde.