Edital de Chamamento público para a elaboração de Termo de Colaboração com OSC

O Município de Rio Verde informa que está aberto e edital de Chamamento Público, para firmar Termo de Colaboração entre Organização da Sociedade Civil - OSC devidamente qualificada e o Fundo Municipal de Educação, afim de, mediante a transferência de recursos financeiros, recrutar e contratar 400 (quatrocentos) estagiários regularmente matriculados e que venham frequentando efetivamente cursos de educação superior, vinculados à estrutura de ensino público ou particular, na condição de agente de integração, para realizar as suas atividade a depender das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei nº. 11.788/2008, Lei nº. 13.019/2014, Decreto Municipal 212/2017 e demais legislação pertinente ao desenvolvimento de estágio.