Comunicado: Cancelamento dos Editais 003 e 004/2023 da Lei Paulo Gustavo

A fim de sanar divergência encontrada entre os editais 003 e 004 da Lei Paulo Gustavo e o Decreto Federal número 11.453/2023, a Prefeitura de Rio Verde - no intuito de resguardar os artistas participantes de eventuais problemas na prestação de contas aos órgãos de fiscalização, comunica o cancelamento dos referidos editais. Comprometida em garantir oportunidades aos artistas locais, a gestão municipal informa que publicará novos editais com agilidade e, como sempre, dando todo o suporte para os artistas fazerem suas inscrições. Lembrando que a Lei Complementar n⁰ 202 prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).