Nomes alternativos / Palavras-chave / tags
Registro de Acidente de trânsito / BOAT.
Público Alvo
Cidadãos.
Área responsável
Diretoria de Fiscalização.
O que é o Serviço?
A AMT realiza ação de fiscalização no local do acidente de trânsito ocorrido em via pública, para garantir a segurança e fluidez viária e Registra o Boletim de Ocorrência.
Quem pode solicitar?
Preferencialmente condutores que se envolveram em acidentes de trânsito.
Quando solicitar?
Quando condutor de veículo se envolver em acidente de trânsito sem vítimas.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O requerente deve prestar informações claras do local do acidente. As partes envolvidas no acidente devem colocar os veículos junto ao meio fio, do bordo lateral direito da via, até a chegada dos agentes.
Prazo para prestação do serviço
O registro será imediato, estando o efetivo à disposição e o tempo de deslocamento até o local.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Verificação das condições legais dos condutores e veículos e coleta de dados do ocorrido. Caso necessite de cópia do registro, após 24 h procurar a AMT para retirar boleto de pagamento de taxa de emissão do BOAT. Com Comprovante de pagamento retirar o documento no departamento de permissionários.
Taxas e Preços
R$ 34,46
Manifestação do Usuário
A solicitação deve ser acionada através do telefone 156 e 3620-0007.
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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags
Interposição de defesa de autuação de trânsito de competência municipal aplicada pela AMT ou PM / Recurso.
Público Alvo
Cidadãos.
Área responsável
JARI / CADEP.
O que é o Serviço?
Recurso de autuação e penalidade de trânsito de competência municipal aplicada pela AMT ou PM.
Quem pode solicitar?
Proprietário, Condutor, Embarcador ou Transportador.
Quando solicitar?
Quando houver interesse de contestação da autuação/multa de forma clara e objetiva, devidamente assinada.
Prazo para prestação do serviço
Protocolo imediato. Julgamento do Recursos em até 90 dias.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
Encaminhamento à equipe de defesa de autuações.
Análise e parecer do relator.
JARI - Encaminhamento da decisão via correios. CADEP: em caso de julgamento indeferido encaminhada a Penalidade; caso deferida ocorre somente o arquivamento do processo.
Taxas e Preços
Gratuito.
Manifestação do Usuário
É necessário o comparecimento presencial da parte ou de terceiros para a entrega da manifestação escrita/redigida e dos documentos no setor de Atendimento da AMT. O encaminhamento pode ser realizado também via correio sendo considerada a data de postagem.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Preenchimento do formulário disponível na AMT, anexar cópias: da CNH ou qualquer documento de identificação com foto, do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Comprovante de endereço e a notificação.
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Fiscalização de Veículos / Denúncia.
Público Alvo
Cidadãos.
Área responsável
Diretoria de Fiscalização.
O que é o Serviço?
É o envio de agentes para a fiscalização de veículos e condutas que estejam em desacordo com as leis de trânsito.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa.
Quando solicitar?
Quando a situação estiver gerando risco à incolumidade das pessoas
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Preferencialmente Identificação do Solicitante (nome e telefone). Manifestar a solicitação de forma clara e objetiva.
Prazo para prestação do serviço
O registro será imediato, estando o efetivo à disposição e o tempo de deslocamento até o local.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Abertura de ocorrência. Empenho de viatura até o local.
Taxas e Preços
Gratuito.
Manifestação do Usuário
A solicitação deve ser acionada através do telefone 156 e 3620-0007.
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Licença - Obras que Interferem no Trânsito.
Público Alvo
Cidadãos.
Área responsável
Diretoria de Fiscalização.
O que é o Serviço?
Pedido de licença para a realização de obras que interferem no trânsito e na circulação viária.
Quem pode solicitar?
Pessoa Física ou Jurídica.
Quando solicitar?
Quando para realização de obra que necessitar de intervenção na via interferindo no trânsito.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O requerente deve prestar informações claras da intervenção e de suas necessidades, bem como o local exato, data, horário e telefone de contato.
Prazo para prestação do serviço
A solicitação deve ser realizando com antecedência de no mínimo 48 horas.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Protocolo do ofício na AMT. Encaminhado para análise. Análise e parecer do relator. É realizado contato telefônico com o solicitante, informando do deferimento ou não de sua solicitação. No caso de aprovado, o solicitante é orientado a retirar na sede da AMT o boleto de pagamento da taxa. O serviço é realizado conforme solicitado.
Taxas e Preços
R$ 29,66
Manifestação do Usuário
A solicitação deve ser encaminhada via ofício para AMT. Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás, CEP: 75.903-190
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Cartão de estacionamento para idoso.
Público Alvo
Cidadãos com 60 anos ou mais.
Área responsável
Cadastro de Permissionários.
O que é o Serviço?
Emissão de cartão para estacionamento de veículo em vaga reservada para pessoas idosas.
Quem pode solicitar?
Pessoas com idade a partir de 60 anos, domiciliadas em Rio Verde-GO.
Quando solicitar?
Quando houver necessidade de estacionar nas vagas privadas destinadas ao idoso.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O requerente deve ter no mínimo 60 anos e apresentar documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço.
Prazo para prestação do serviço
O cartão é emitido de imediato.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Conferencia dos documentos, emissão do cartão e entrega.
Taxas e Preços
Gratuito.
Manifestação do Usuário
A solicitação dever ser feita pessoalmente na sede da AMT. Endereço: Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás
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Cartão de estacionamento para Portador de Necessidades Especiais.
Público Alvo
Cidadãos portadores de Necessidades Especiais.
Área responsável
Cadastro de Permissionários.
O que é o Serviço?
Emissão de cartão para estacionamento de veículo em vaga reservada para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Quem pode solicitar?
Pessoas com necessidades Especiais, domiciliadas em Rio Verde-GO.
Quando solicitar?
Quando houver necessidade de estacionar nas vagas privadas destinadas ao PNE.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O requerente deve apresentar atestado médico original ou cópia reconhecida em cartório, com data inferior a 90 dias. Deve constar no atestado o nome da pessoa com deficiência, especificação da deficiência com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). No caso de mobilidade reduzida ou deficiência temporária, deve constar no atestado médico o período de tratamento ou que a pessoa ficará nestas condições.
Prazo para prestação do serviço
O cartão é emitido de imediato.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Conferencia dos documentos, emissão do cartão e entrega.
Taxas e Preços
Gratuito.
Manifestação do Usuário
A solicitação dever ser feita pessoalmente na sede da AMT. Endereço: Rua 14-B, s/n, Jardim Goiás
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Nomes alternativos / Palavras-chave / tags
Itinerários e horários de Ônibus.
Público Alvo
Usuários do Transporte Coletivo Urbano.
Área responsável
Departamento de Engenharia de Transporte.
O que é o Serviço?
Informações sobre os horários das linhas de ônibus de Rio Verde-GO.
Quem pode solicitar?
Usuários do Transporte Coletivo Urbano.
Quando solicitar?
Quando houver necessidade de informação dos horários e itinerários do transporte coletivo.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
O Requerente deve informar para qual linha ou bairro deseja as informações.
Prazo para prestação do serviço
Imediato
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Ligação telefônica, atendimento com as informações solicitadas.
Taxas e Preços
Gratuito.
Manifestação do Usuário
Ligar no telefone (64) 3620-2069 solicitar atendimento no Departamento de Engenharia de Transporte.
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Atendimento de Reclamações e Denúncias.
Público Alvo
Cidadãos.
Área responsável
Assessoria Jurídica.
O que é o Serviço?
Serviço de atendimento ao público que envolva denúncias ou reclamações sobre atividades dos agentes de Trânsito e dos permissionários (Táxi, moto-taxi, transporte coletivo, etc.).
Quem pode solicitar?
Pessoa Física ou Jurídica.
Quando solicitar?
Quando a pessoa entender que o comportamento dos agentes de trânsito ou permissionários não está adequado a legislação.
Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Preferencialmente Identificação do Solicitante; O requerente deve prestar informações claras do fato.
Prazo para prestação do serviço
Em até 10 dias úteis.
Principais etapas do Serviço - Passo a Passo
Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
Investigação, diligências e oitivas necessárias.
É realizado contato telefônico com o solicitante, informando o desfecho de seu atendimento.
CADEP: em caso de julgamento indeferido encaminhada a Penalidade; caso deferida ocorre somente o arquivamento do processo.
Taxas e Preços
Gratuito
Manifestação do Usuário
A solicitação deve ser realizada pessoalmente na sede do órgão, no telefone (64) 3620-2069 Ramal 225, ou no e-mail amt@rioverde.go.gov.br