Entre os dias 18 e 20 de fevereiro de 2025, servidores da AMAE participaram do curso "Introdução à Análise de Impacto Regulatório (AIR)", promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O curso, com duração de 12 horas, teve como objetivo nivelar conceitos sobre a AIR, capacitando os servidores a compreender as principais etapas desse processo e sua aplicação no contexto normativo.
A Análise de Impacto Regulatório, foi introduzida pela Lei nº 13.848/2019 como requisito prévio a elaboração das normas de regulação, e é uma ferramenta essencial para embasar decisões, equilibrar políticas e otimizar a elaboração de normas, garantindo um ambiente regulatório mais eficaz e participativo. A participação dos servidores da AMAE reforça o compromisso com a qualificação contínua de sua equipe, promovendo maior eficiência e transparência na regulação dos serviços públicos de saneamento.
O conteúdo programático abordou os seguintes temas:
Conceitos de Análise de Impacto Regulatório;
Etapas do processo de AIR e sua aplicação na regulação;
Diferentes tipos de análise e sua relevância para a formulação normativa;
Fundamentos da regulação, o papel das agências reguladoras e a reforma regulatória.
A capacitação foi ministrada por Gustavo Machado de Freitas, engenheiro mecânico-aeronáutico pelo ITA e advogado formado pela UnB, com mestrado em Engenharia de Produção. Gustavo possui vasta experiência na iniciativa privada e no serviço público, incluindo 14 anos na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), onde exerceu o cargo de Gerente-Técnico de Qualidade Normativa. Atualmente, atua como docente em instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ministrando cursos relacionados à teoria regulatória e metodologias de apoio à tomada de decisão.
