A Prefeitura de Rio Verde foi a primeira em Goiás a aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um aplicativo do governo federal que permite desconto de 40% no valor das multas de trânsito. O benefício só é válido quando a penalidade tiver sido emitida por órgãos de fiscalização que adotaram o sistema, como é o caso de Rio Verde. A adesão se tornou obrigatória para estados e municípios em abril, com as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro, mas a Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT) já se adequou à nova tecnologia desde o ano passado.
Para obter a vantagem, o proprietário do veículo precisa reconhecer a infração. “Por exemplo, se aparece uma multa do seu carro em uma cidade em que você não esteve, você pode recusar na mesma hora. Então, continua valendo o direito à defesa”, explica o presidente da AMT, Welker Rubens de Freitas. “Mas, por outro lado, se você identifica uma infração que realmente tenha cometido, poderá pagar com desconto de 40%”, complementa. Dessa forma, o valor a ser pago por uma infração média, como estacionar em local proibido, cai de R$ 130,00 para R$ 78,00. Já uma infração gravíssima (x10), cairia de R$ 2.934 para R$ 1.784,40.
O usuário pode inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade para o veículo informado, via postal.
Apenas a adesão ao SNE permite ao usuário usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro), ou seja, a possibilidade de pagar a infração com 40% de desconto.
Modernização
O aplicativo exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, permitindo ao usuário indicar o real infrator de cada notificação. O app também torna possível acompanhar o status da multa. O desconto é possível graças à economia gerada pela notificação eletrônica, que elimina a necessidade de impressão gráfica e do envio pelos Correios das cartas de infração e de multa. O boleto é gerado pelo próprio aplicativo.
Clique aqui para fazer a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica.
