A Prefeitura de Rio Verde, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), está realizando desde o dia 07 fevereiro e prosseguirá até o dia 31 de março, o cadastramento/recadastramento e vistoria dos veículos destinados ao transporte individual de passageiros, modal mototáxi.
Em Rio Verde, existem 13 empresas responsáveis pela exploração deste modal de transporte, cada uma com 35 profissionais. Segundo o diretor de Transportes da SMT, Everaldo Leite Ribeiro, para o cadastramento/recadastramento, os mototaxistas deverão apresentar-se na SMT munidos de todas as documentações exigidas, com o veículo em perfeito estado de conservação e com todos os itens e equipamentos obrigatórios. Confira os documentos necessários: 02 fotos 3x4; carteira de identidade; título de eleitor; CPF; documento de habilitação; atestado de residência; certidões negativas das varas criminais; atestado médico que aprove a capacidade física e mental do condutor; identificação da motocicleta utilizada em serviço. Legislação - A atividade é regulamentada no município pela Lei Municipal nº. 3.625/1997 e Decretos nº. 689/2007 e 903/2007. No ano de 2009, a atividade foi reconhecida nacionalmente com a promulgação da Lei Federal nº. 12.009/2009 que estabeleceu requisitos para seu exercício. Segundo a Lei nº. 12.009/2009, “para o exercício das atividades de mototaxista, é necessário: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação na categoria por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran”. Fotos: SMT Todos os mototaxistas de Rio Verde devem passar pela vistoria O cadastramento/recadastramento e vistoria estão sendo feitos até dia 31 deste mês Agentes de trânsito estão atuando na atividade desde o dia 07 de fevereiro Profissionais devem comparecer à SMT munidos de documentos Mototaxista apresenta documentos à funcionária da Superintendência
postado em 09 mar 2011 em
AMT - Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito
SMT está recadastrando e vistoriando mototaxistas
