» Secretaria de Infraestrutura Rural
Gestor: Walter Baylão Júnior
Endereço: Rua 70, S/N - Jardim Goiás - Rio Verde/GO - CEP 75903-569
Telefone(s): (64) 3620-2105
E-mail:
Horário de Expediente: Segunda à sexta - feira das 08h às 11h - 13h às 17h

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

 

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO XII

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

ART. 60 – À Secretaria Municipal de Transportes do Nível de Direção Superior, compete:

 

                     I.    Coordenar e executar em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação da estrada da Cereal Ouro (Chapadão);

                   II.    promover os meios necessários ao controle de qualidade dos serviços e obras e ao cumprimento dos respectivos cronogramas de execução;

                  III.    emitir ordens de serviço para execução de obras;

                   IV.    supervisionar as obras por administração direta;

                    V.    criar e promover o funcionamento e gerenciamento de cinco ou mais unidades de transporte

                   VI.    executar o acompanhamento físico das obras de responsabilidade da secretaria em andamento;

                 VII.    acompanhar a execução de convênios de construção de obras rodoviárias;

               VIII.    acompanhar a manutenção, a conservação preventiva e reparos de máquinas e veículos da Secretaria;

                             IX.      coordenar as atividades de obras de construção de rodovias, visando a maximizar os padrões de qualidade;

                               X.      promover os meios necessários ao controle da qualidade dos serviços e obras e ao cumprimento dos respectivos cronogramas de execução;

                             XI.      prover às unidades do Programa, dados e informações sobre as atividades de execução de obras;

                           XII.      manter um sistema de controle do desempenho das firmas empreiteiras contratadas para a execução das obras do Programa;

                         XIII.      aprovar as médias dos boletins de desempenho de firmas que possuem contratos junto ao Programa, observada a sua área de competência;

                          XIV.      emitir ordens de serviço para execução de estudos, projetos e obras, quando necessário;

                            XV.      autorizar a emissão e Certidão de Desempenho Geral de firmas contratadas pelo Programa, observada a sua área de competência;

                          XVI.      aprovar faturas correspondentes às medições, de estudo e projetos, obras e serviços, observando a sua área de competência;

                        XVII.      a Coordenadoria poderá manter Comissão para a execução de obras por administração direta; a criação e a extinção das  Comissões concretizadas por proposição do gestor do Programa e ato do Secretário Municipal de Obras;

                      XVIII.      supervisionar as obras por administração direta;

                          XIX.      executar e controlar estudos e pesquisas, visando ao desenvolvimento e ao aprimoramento do emprego de técnicas, métodos, processos, materiais, e equipamentos em serviços de obras rodoviárias;

                            XX.      colaborar na elaboração e aperfeiçoamento de padrões técnicas a serem observados nas atividades relativas a projetos, construções e operações de rodovias, através de coleta, análise de dados e informações de natureza técnico-científica;

                          XXI.      realizar pesquisas básicas e aplicadas de campo, laboratório e bibliográfico sobre assuntos referentes a planejamento, estudos, projetos, construções e gerenciamento de rodovias;

                        XXII.      gerenciar e/ou orientar projetos de pesquisas ou desenvolvimento, nas áreas descritas nos itens anteriores, realizadas por técnicos de outras áreas envolvidas e afins;

                      XXIII.      manter atualizada através de pedidos de aquisições e informações periódicas e biblioteca da Superintendência;

                       XXIV.      planejar, organizar, dirigir, controlar, executar as atividades referentes à elaboração e a fiscalização de estudos técnicos, anteprojetos, projetos rodoviários e projetos de obras de arte especiais;

                         XXV.      promover medidas para assegurar permanente fiscalização e controle e estudos e projetos, tendo em vista o cumprimento dos cronogramas de execução e dos padrões de qualidade;

                       XXVI.      promover a organização e a manutenção de um cadastro de projetos aprovados;

                     XXVII.      promover a organização, implantação e manutenção de sistemas de avaliação e controle das firmas projetistas que prestam serviços ao Programa;

                   XXVIII.      atestar faturas referentes a serviços executados por firmas projetistas;

                       XXIX.      prestar assistência técnico-administrativa às supervisões de obras;

                         XXX.      executar o acompanhamento físico-financeiro das obras em andamento;

                       XXXI.      proceder ao cálculo de medições de serviços de construção e de reajustamento de preços;

                     XXXII.      coordenar a preparação das solicitações de alterações contratuais, controlá-las e remetê-las à Comissão de Licitação;

                   XXXIII.      acompanhar a execução de convênios de construção de obras rodoviárias;

                    XXXIV.      acompanhar a manutenção, a conservação preventiva e reparos de máquinas e veículos do Programa;

                      XXXV.      promover a segurança, a fiscalização do tráfego, a sinalização, o paisagismo e arborização nas rodovias Municipais e nas federais delegadas pelo Departamento Nacional de Estradas de  Rodagem - DNER;

                    XXXVI.      promover estudos sobre o estado de conservação da rede rodoviária, necessária à programação das prioridades do Programa;

                  XXXVII.      promover estudos para a elaboração do programa anual de conservação das rodovias;

                XXXVIII.      promover permanente fiscalização da faixa de domínio das rodovias em regime de conservação;

                    XXXIX.      autorizar a concessão de acessos às rodovias estaduais e federais delegadas;

                             XL.      autorizar a ocupação e travessia de faixa de domínio por linhas de transmissão, distribuição de energia, cabos telefônicos e dutos de qualquer natureza;

                           XLI.      autorizar a instalação de postos de gasolina, de serviços, restaurantes, motéis e similares, em terrenos marginais às rodovias municipais;

                         XLII.      coordenar os convênios relativos às atividades de policiamento rodoviário, zelando pelo cumprimento dos regulamentos e pela uniformidade de procedimentos;

                       XLIII.      promover e coordenar, em articulação com o Comando de Polícia Rodoviário Estadual, as atividades relativas à orientação e ao policiamento de trânsito rodoviário;

                        XLIV.      promover a manutenção preventiva de equipamento mecânico, veículos e máquinas pertencentes à Secretaria, junto ao Programa Controle de Oficinas;

                          XLV.      acompanhar o controle de abastecimento de combustíveis lubrificantes, bem como peças,  acessórios e pneus, para um melhor aproveitamento das potencialidades dos maquinários e veículos pesados, junto ao Programa Controle de Oficinas;

                        XLVI.      desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.

                      XLVII.       

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Cidadão.

- Comunidade rural.

- Tribunal de Contas dos Municípios.

- Câmara Municipal.

- Superintendência Municipal de Trânsito.

- Empresas de Viação e Construção Civis.

- Secretaria Municipal de Obras.

- DNER.

- AGETOP.

 

- Plano de Resgate da Cidadania.

- Plano Plurianual.

- Código de Brasileiro de Trânsito.

- Projeto de terraplanagem.

- Caderno técnico de viação e obras de arte.

- Programas de obras rodoviárias e de transportes dos jovens.

- Empresas de peças e acessórios para veículos.

- Secretaria Municipal de Obras.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Tribunal de Contas dos Municípios.

- DNER.

- AGETOP.

- SMT.

- Secretaria Municipal de Abastecimento e Compras.

- Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Turismo.

- Ministério de Indústria e Comércio.

- Calendário de obras e de serviços.

- Programas e projetos de construção e de manutenção de rodovias.

- Fiscalização de obras viárias.

- Manutenção e reparos de máquinas e veículos.

- Manutenção e reparos de máquinas e implementos agrícolas.

- Transporte escolar.

- - Cidadão.

- Comunidade rural.

- Tribunal de Contas dos Municípios.

- Superintendência Municipal de Trânsito.

- Secretaria Municipal de Obras.

- DNER.

- AGETOP.