» Secretaria de Saúde
Gestor: Eduardo Pereira Ribeiro
Endereço: Rua Joaquim Mota, 257 - Bairro Santo Antônio - CEP 75906-370
Telefone(s): (64) 3602-8100
E-mail: secsaude@rioverde.go.gov.br
Horário de Expediente: Segunda à sexta - feira das 08h às 11h - 13h às 17h

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

 

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO XVIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 91 - À Secretaria Municipal de Saúde do Nível de Direção Superior, compete:

 

                     I.        Realizar estudos de compatibilização dos programas da Secretaria com os planos municipais;

                   II.        analisar os acordos e convênios de cooperação técnica a serem firmados com entidades nacionais e internacionais;

                  III.        coordenar programas e projetos com vistas à formação e desenvolvimento global das crianças;

                   IV.        promover e coordenar programas e projetos de interação e participação da família e da comunidade no processo educativo;

                    V.        executar as atividades de assistência à  Saúde e Nutrição;

                   VI.        elaborar programas de Assistência Médica preventiva e curativa;

                 VII.        executar programas educativos na área de nutrição;

               VIII.        acompanhar os programas e projetos de educação de  Pré-Escola e Escola Infantil quanto ao aspecto alimentar e nutricional;

                   IX.        realizar exame clínico admissional das crianças da Pré-Escola e Escola Infantil a fim e solicitar os exames de rotina;

                    X.        executar, na área de enfermagem, os serviços de puericultura, pediatria, clínica, ginecologia e obstetrícia;

                   XI.        garantir acesso à assistência e à saúde aos cidadãos, membros da comunidade carente, para prevenir, proteger e recuperar a saúde deles, mediante programas e medidas profiláticas;

                 XII.        prestar ao idoso, serviços e ações voltadas para o atendimento de suas necessidades básicas, sob a responsabilidade da sociedade, das instituições do governo municipal, não-governamentais, privadas e principalmente da família;

               XIII.        desenvolver programas de amparo aos idosos, um sistema progressivo de atendimento domiciliar em situações especiais de assistência social e saúde;

                XIV.        promover eventos culturais e artísticos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esporte,  Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e Cultura para educação, informação e orientação em saúde pública;

                  XV.        desenvolver programas, projetos e atividades que visem à melhoria da saúde da população, através de assistência médica, odontológica e sanitária de saúde coletiva;

                XVI.        promover ações voltadas para a atenção primária à saúde, através do desenvolvimento de programas de imunização, de vigilância epidemiológica, nutricional, de erradicação de zoonoses e de fiscalização sanitária;

               XVII.        manter e expandir diversos tipos de equipamentos e serviços de saúde no âmbito do Município;

             XVIII.        empreender ou apoiar campanhas de controle e/ou erradicação das doenças transmissíveis, através da prevenção, e do tratamento das doenças de massa;

                XIX.        prestar, através de convênios, orientação técnica e financeira a entidades beneficentes, que possam colaborar com os programas de saúde;

                  XX.        planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos Postos de Saúde ao seu encargo, em consonância com os objetivos da Administração Municipal e de forma a enquadrar-se com o desenvolvimento social e aspirações da comunidade onde estão inscritas;

                XXI.        promover a elaboração e constante revisão da legislação municipal referente à área de saúde do âmbito do Município, de acordo com as políticas adotadas a nível  Estadual e  Federal e Internacional;

               XXII.        fiscalizar e assegurar o cumprimento do Código Municipal de Saúde Pública e demais legislações pertinentes à sua área de atuação, em coordenação ou cooperação, com outros órgãos da administração Pública Federal, Estadual e Municipal;

             XXIII.        desenvolver amplo trabalho de educação sanitária, junto à população de baixa renda;

              XXIV.        manter intercâmbio pertinente com as demais instituições que participam dos serviços de saúde do Município, a fim de se estabelecer coordenação interinstitucional que permita a racionalização do uso dos recursos existentes e seu ajustamento ao planejamento local;

                XXV.        gerir o Fundo Municipal de  Saúde e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos, em conjunto com o Conselho Municipal de  Saúde;

              XXVI.        acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;

            XXVII.        submeter ao Conselho Municipal de  Saúde o Plano de Aplicação a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual 2002-2005, Plano de Resgate da Cidadania, Lei Orçamentária Anual, Norma Orçamentária Anual;

           XXVIII.        submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações periódicas de receitas e despesas do  Fundo;

              XXIX.        assinar cheques, ordem de pagamento e/ou ordem de crédito com o responsável pela tesouraria quando for o caso;

                XXX.        ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo;

              XXXI.        firmar convênios e contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referentes a recursos que serão administrados pelo  Fundo;

            XXXII.        para a consecução de suas finalidades e objetivos, a Secretaria Municipal de  Saúde poderá firmar convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como com organismos internacionais e entidades privadas, desde que autorizada pelo Chefe do Poder  Executivo e assistida pela Procuradoria Geral do Município;

           XXXIII.        desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Cidadão

- Cidadãos excluídos

- Cidadãos carentes

- Famílias

- Famílias carentes

- Famílias desassistidas

 

- Programas de saúde pública

- Assistência à saúde e à nutrição

- Assistência médica preventiva e curativa

- Medidas profiláticas

- Programas de odontologia preventiva e curativa

- Código de saúde pública

- Sec. Mul. de Promoção Social

- Sec. Mul. de Educação

- Sec. Mul. de Comunicação

- Sec. Mul. da Fazenda

- Sec. Mul. de Abastecimento e Compras

- Sec. Estadual de Saúde

- Ministério da Saúde

- Conselho Mul. de Saúde

- Organização Mundial de Saúde – OMS

- TCM

- Fundo Mul. de Saúde

- Médico da família

- Programa de dengue

- Atendimento familiar

- Exames médicos

- Imunização sanitária

- Vigilância epidemiológica

- Fiscalização sanitária

- Educação sanitária

- Controle financeiro do Fundo Mul. de Saúde

- Serviços de enfermagem

- Atendimento hospitalar

- Pacientes incluitivos

- Pacientes carentes

- Famílias assistidas

- Pacientes curados

- Pacientes acompanhados e aconselhados