» Secretaria de Administração
Gestor: Marcelo Valles Bento
Endereço: Av. Presidente Vargas, 3215 - Vila Maria - CEP:75905-310
Telefone(s): (64) 3602-8040
E-mail: administracao@rioverde.go.gov.br
Horário de Expediente: Segunda à sexta - feira das 08h às 11h - 13h às 17h

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 37 – À Secretaria de Planejamento e Administração do Nível de Direção Superior, compete:

 

                 I.    Promover o planejamento institucional do Poder Executivo Municipal e de estudos relativos à criação, transformação, ampliação e extinção de unidades administrativas no âmbito da administração pública municipal;

               II.    realizar diagnósticos organizacionais, visando conhecer necessidades específicas de adequação da máquina administrativa do Poder Executivo Municipal;

              III.    acompanhar, nos aspectos conjunturais, dos principais parâmetros da economia e das sociedades brasileira e rio-verdense, assim como das medidas decorrentes de políticas dos Governos Federal e Estadual e seus reflexos no Município;

                       IV.      promover a alocação de recursos públicos aos projetos e programas governamentais;

                V.    acompanhar e controlar a execução física e financeira do orçamento anual e plurianual, bem como avaliar o cumprimento de suas metas, o alcance dos objetivos e a adequação de sua gestão;

               VI.    identificar as fontes e a análise de recursos financeiros mobilizáveis para execução de planos e programa do Poder Executivo Municipal;

             VII.    participar, junto à Secretaria da Fazenda, na formulação da programação financeira de desembolso e adequação do volume e periodicidade das liberações dos recursos;

           VIII.    implementar os sistemas instrumentais de suporte às atividades-fim da administração municipal, bem como os de apoio à tomada de decisão, considerados prioritários pela alta administração da Prefeitura Municipal de Rio Verde;

                       IX.      analisar a viabilidade técnica-financeira de programas e projetos de cooperação técnica nacional e internacional nos projetos;

                X.    participar da análise de viabilidade dos programas e projetos de cooperação técnica;

               XI.    acompanhar a execução dos programas de cooperação técnica;

             XII.    administrar os serviços relativos à documentação de comunicação administrativa e serviços auxiliares;

           XIII.    desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior.

- Servidores Públicos Municipais.

- TCM.

- Diagnose

- Concepção do Modelo Estrutural, Funcional, Comportamental e Tecnológico.

- Normas.

- Leis.

- Diretrizes.

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

- Controle Interno.

- Planejamento Estrutural, Funcional, Comportamental, Organizacional e Tecnológico.

- Gestão Patrimonial.

- Gestão de Recursos Humanos

 

- Servidores Públicos Municipais.

- Comunidade

- Cidadão.

- Órgãos Públicos Municipais.

 

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO I

PROGRAMA GESTÃO ESTRATÉGICA

 

Art. 38 – Ao Programa Gestão Estratégica do Nível de Desenvolvimento do Processo compete a gestão das seguintes ações:

 

         I.    Elaborar o planejamento administrativo.

a.       promover a coleta e a organização da legislação e demais atos normativos relativos à estrutura orgânica do Município para subsidiar o planejamento institucional, avaliando quanto aos seus objetivos;

b.       desenvolver estudos que permitam a identificação da necessidade de programas especiais, para atender os compromissos do Plano de Resgate da Cidadania do Governo Municipal;

c.        acompanhar, nos aspectos conjunturais, dos principais parâmetros da economia e das sociedades brasileira e rio-verdense, assim como das medidas decorrentes de políticas dos Governos Federal e Estadual e seus reflexos no Município;

d.       efetuar a alocação e a compatibilização das propostas setoriais de orçamentos, consolidando-as no orçamento-programa, anual e plurianual de investimentos;

            II.      Estruturar e organizar a administração pública

a.       desenvolver o Plano Diretor de Informática para o Município de Rio Verde, como proposição de diretrizes básicas para a política de recursos humanos, software e hardware na área de informática, em articulação com o Programa Tecnologia Informacional;

b.       assegurar a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização do Plano Diretor e das diretrizes da política urbana;

          III.      Levantar, elaborar e controlar o cadastro multifinalitário.

           IV.      Apoiar administrativamente outros órgãos

a.       executar atividades de apoio aos programas multilaterais e bilaterais de assistência e cooperação técnica;

             V.      Implementar a Agenda Social Municipal

           VI.      Elaborar e executar a Agenda Comunicativa

         VII.      Divulgar a execução orçamentária e a gestão fiscal

       VIII.      Desenvolver programas, projetos e convênios

a.       promover a alocação de recursos públicos aos projetos e programas governamentais;

b.       identificar as fontes e a análise de recursos financeiros mobilizáveis para execução de planos e

c.        programa do Poder Executivo Municipal;

d.    Implantar e implementar sistemas informacionais

       IX.    Responsabilizar-se pela prestação de informações dos sistemas existentes, como também pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos de processamento eletrônico de dados e dos softwares de aplicação e operacionais;

a.    Estruturar o setor de informática

b.    estudar e apresentar planos para implantação de sistemas, visando a otimização das atividades da Prefeitura;

c.     Implantar Prefeitura Virtual

d.    Implantar Provedor de Internet

e.    Desenvolver análise e programação de dados

        X.    Realizar tarefas de análise e programação de dados, conforme a necessidade de expansão da área de informática;

a.    Ampliar e modernizar os equipamentos tecnológicos do setor

       XI.    Desenvolver atividades administrativas e técnicas com base tecnológica;

a.    Coordenar a manutenção e conservação de equipamentos, sistemas e aplicativos de informática

b.    Controlar convênios e contratos com entidades públicas e privadas concernentes  à informática

c.     Implantar Sistema de Tratamento de Imagens

d.    Elaboração e implementação do Plano Diretor de Informática

e.    desenvolver o Plano Diretor de Informática para o Município de Rio Verde, como proposição de diretrizes básicas para a política de recursos humanos, software e hardware na área de informática, em articulação com o Programa Gestão Estratégica;

f.     Elaboração e implementação do Plano Diretor de Informática

g.    Apreciar e aprovar os pedidos de contratação de serviços e equipamentos de informática

         XII.      Apreciar e aprovar os pedidos de contratação de serviços e equipamentos de processamento de dados, bem como a celebração de convênios com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e particulares, referentes à área de informática;

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior.

 

- Estatuto da Cidade.

- Plano Diretor de Informática.

- Plano Diretor da Cidade.

- Plano de Resgate da Cidadania.

- Plano Plurianual 2002/2005.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002/2005.

- Lei Orçamentária Anual.

- Regimento Interno.

- Agendas Municipais.

- Agenda 21.

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

- Órgãos Públicos Federais e Estaduais.

- Entidades de Direito Privado.

- Instituições Financeiras.

- TCM.

- Diagnóstico.

- Projeto do Sistema.

- Manualização e Normatização.

- Implantação do Sistema.

- Análise/programação de dados.

- Implantação de sist. informacionais.

- Manutenção e conservação de equipa. de processamento eletrônico de dados e dos softwares de aplicação e operacionais.

- Apreciação e aprovação dos pedidos de contratação de serviços e equipa. de process. de dados.

- Controle de convênios e contratos com entidades públicas e privadas conc. à informática.

- Plano Diretor de Informática.

- Servidores

- Comunidade

- Cidadão/Contribuinte

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

- Órgãos Públicos Federais e Estaduais.

- Entidades de Direito Privado.

- Instituições Financeiras.

- TCM.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO II

PROGRAMA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

Art. 39 – Ao Programa Gestão de Recursos Humanos do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:

 

                     I.    Controlar a folha de pagamento

a.        administrar o cadastro central de recursos humanos e o controle da folha de pagamento, para inventário e diagnósticos permanentes da força de trabalho disponível da Administração Pública Municipal, de modo a permitir o recrutamento interno, a programação de concursos públicos, a concessão de direitos e vantagens, a análise de custos para concessão de aumentos periódicos de vencimentos e pagamentos de salários aos servidores municipais;

                   II.    Coordenar a avaliação de desempenho, para fins de promoção, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

                  III.    Recrutar e selecionar pessoal

a.        proceder à administração de pessoal, relativas a admissão, lotação, movimentação e demissão de servidores de qualquer regime jurídico para a Administração Municipal;

                   IV.    Recadastrar o quadro de pessoal

                    V.    Implantar o Plano de Carreira

a.        promover a administração e o controle dos quadros, cargos, funções e vencimentos dos órgãos da Administração Direta, com o objetivo de assegurar a execução de uma política de pessoal condizente com o Plano de Carreira e Vencimentos;

b.       formular e executar a política de recursos humanos e a sua integração com a estrutura administrativa municipal;

                   VI.    Realizar concursos públicos

                 VII.    Consolidar os direitos e deveres dos servidores públicos municipais

               VIII.    Capacitar, desenvolver e valorizar do servidor público

a.        levantar as necessidades de treinamento em cada órgão da Administração Direta, consultando os respectivos chefes, com vistas à consecução do melhor rendimento da mão-de-obra disponível questionando os servidores para verificar suas carências em termos de cultura profissional, bem como entrevistando a clientela, no sentido de obter informações necessárias ao desenvolvimento de programas de formação e de capacitação de pessoal, para subsidiar o treinamento na concepção da política e desenvolvimento de recursos humanos da Prefeitura;

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Servidores Públicos Municipais.

- Órgãos Públicos Municipais.

- Freqüência.

- Reivindicações.

 

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

- Recrutamento e Seleção.

- Concursos Públicos.

- Cadastro.

- Lotação.

- Movimentação.

- Direitos e Deveres.

- Benefícios Sociais.

- Folha de Pagamento.

- Treinamento e Capacitação.

- Relatórios gerenciais.

- Direitos e Deveres.

- Controle da freqüência.

- Servidores

- Tribunal de Contas do Município.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO IX

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO III

PROGRAMA GESTÃO PATRIMONIAL

 

Art. 40 – Ao Programa Gestão Patrimonial do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:

 

                                I.      Classificar e cadastrar os bens mobiliários, semoventes e equipamentos

a.       promover a identificação dos bens patrimoniais, por órgão e responsável, as suas características e especificações no que tange a documentação legal, para registrá-los através do sistema de processamento eletrônico de dados;

b.       efetuar a classificação e o cadastramento dos bens patrimoniais adquiridos, registrando-os com base nos dados da nota fiscal e do empenho, no ato da recepção, para incluí-los nos sistemas de processamento eletrônico de dados e financeiro;

                              II.      Efetuar inventário patrimonial

a.       Proceder ao inventário, no âmbito municipal, de materiais permanentes, semoventes e de equipamentos, para alimentar a área financeira da Prefeitura, bem como no controle de manutenção, reparos e movimentação dos bens;

                           III.      Fiscalizar bens patrimoniais

a.       controlar o patrimônio da Administração Direta da Prefeitura, fazendo providenciar o registro, a fiscalização e a recuperação do material, bem como a alienação dos bens obsoletos e inservíveis, para assegurar, nas condições ideais, a continuidade do material útil a serviço da Prefeitura;

b.       promover e controlar os seguros, as licenças e os emplacamentos dos veículos sob sua responsabilidade administrativa;

c.        promover sindicâncias nos casos de acidentes, roubos, furtos, desvio de infrações de tráfego, providenciando a garantia, conservação e/ou defesa do patrimônio público municipal;

                             IV.      Manutenção, reparos e movimentação de bens mobiliários e equipamentos

                               V.      Controlar a produção de bens patrimoniais

a.       proceder ao controle da produção de bens patrimoniais, registrando os dados financeiros históricos, mediante avaliação do produto acabado, para a respectiva inclusão contábil, bem como no sistema patrimonial da Prefeitura;

                             VI.      Identificar e cadastrar os bens imobiliários

a.       identificar os bens imobiliários públicos, pertencentes ao Município de Rio Verde, cadastrando-os, de acordo com as suas características, especificações, zoneamento, uso da terra, áreas especiais e ocupação do solo, para servir de base na urbanização, na regularização fundiária, titulação de área, bem como na valorização imobiliária decorrente de sua ação e garantir a preservação e proteção do imóvel, quanto aos aspectos legais e de sua utilização social;

                          VII.      Coordenar manutenção e reparos dos bens imobiliários

a.       cuidar da limpeza, higiene, copa e zeladoria dos prédios públicos e dos órgãos especializados, mediante serviços diretos e/ou contratação de terceiros, centralizadamente, ou de forma distribuída;

b.       controlar as contas de consumo de energia elétrica, água e esgoto e telefone dos Órgãos do Nível de Direção Superior, Desenvolvimento do Processo, Assessoramento e Execução;

c.        controlar as autorizações de inclusões das contas de energia elétrica, água e esgoto e telefone em fatura da Prefeitura, dos Órgãos do Nível de Direção Superior;

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Indústrias, Comércios e Prestadores de Serviços.

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

 

- Material Permanente.

- Equipamentos.

- Imóveis.

- Semoventes.

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.

- Cartório de Registro de Imóveis.

 

- Classificação e Cadastramento dos Bens Mobiliários, Semoventes e Equipamentos.

- Inventário Patrimonial.

- Manutenção, Reparos e Movimentação de Bens Mobiliários e Equipamentos.

- Fiscalização de Bens Patrimoniais.

- Controle da Produção de Bens Patrimoniais.

- Identificação e Cadastro dos Bens Imobiliários.

- Manutenção e Reparos dos Bens Imobiliários.

 

- Órgãos Públicos Municipais dos Níveis de Direção Superior, Assessoramento, Desenvolvimento do Processo, Execução, Atuação Instrumental e de Entidades Desconcentradas.