» Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Gestor: Tyrone César Furquim de Oliveira
Endereço: Av. Presidente Vargas, 3215 - Vila Maria - Rio Verde/GO CEP 75905-900
Telefone(s): (64) 3602-7210
E-mail: infraurbana@rioverde.go.gov.br
Horário de Expediente: Segunda à sexta - feira das 08h às 11h - 13h às 17h

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

ART. 55 – À Secretaria Municipal de Obras do Nível de Direção Superior, compete:

 

                     I.    Supervisionar a elaboração de projetos, pesquisas e estudos técnicos de arquitetura, engenharia, urbanismo, paisagismo, bem como especificamente, terminais rodoviários, no âmbito Municipal;

                   II.    propor a racionalização dos trabalhos técnicos de consultoria e de projetos a serem executadas pela  Secretaria;

                  III.    dar assistência constante a todos trabalhos de consultoria e de execução de projetos e reparos a cargo de firmas e técnicos especializados, no que toca aos melhores caminhos e soluções a serem adotados;

                   IV.    em articulação com a Secretaria de Planejamento e Administração propor levantamento de áreas, edificações e prédios públicos em geral para cadastro de informações técnicas, ou seja, para elaboração de projetos;

                    V.    Supervisionar periodicamente, ou com a freqüência que se fizer necessária, a execução das atividades operacionais que forem embasadas em estudos e projetos próprios ou de terceiros, a fim de comparar o projeto com o efetivamente executado e promover correções e reformulações nas obras ou nos projetos;

                   VI.    observar o cronograma previsto para entrega dos serviços de desenho, no caso de elaboração de projetos;

                 VII.    orientar e instruir trabalhos a serem executados para prospecção e análise de solos;

               VIII.    observar cronogramas e orçamentos elaborados por terceiros;

                   IX.    definir, instruir, coordenar e distribuir tarefas de topografia, prospecção e análise de solos;

                    X.    supervisionar os processos utilizados, na execução dos trabalhos, próprios ou de terceiros, de topografia, prospecção e análise de solos, objetivando a melhor qualidade possível dos dados que serão registrados;

                   XI.    acompanhar o desenvolvimento das obras e serviços de edificação ou similares em execução pela Secretaria, a fim de manter atualizado o cadastro técnico;

                           XII.      participar da elaboração do orçamento das obras de reforma, reparo e construção de prédios públicos e seu cargo;

               XIII.    acompanhar a execução dos serviços e obras a seu cargo e inspecioná-los, periodicamente, tomadas as medidas necessárias ao andamento regular dos trabalhos;

                XIV.    acompanhar obras e os serviços de reforma, reparos ou reconstrução, realizada por empreitada, informando sobre o andamento das mesmas;

                  XV.    manter sob sua orientação e comando os operários ligados à construção civil pertencentes ao quadro da Secretaria;

                XVI.    fazer que as obras da  Secretaria sejam executadas com fiel observância aos projetos técnicos;

               XVII.    tomar, quando, for o caso, providência administrativa contra empreiteiros ou servidores que não estejam respeitando às condições contratuais;

             XVIII.    acompanhar o desenvolvimento dos projetos e serviços, de engenharia concernente a terminais rodoviários, e outras obras afins executados pela Secretaria;

                          XIX.      exercer atividade de acompanhamento e avaliação de programas e/ou projetos de desenvolvimento urbano;

                            XX.      articular-se com a  Secretaria Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde nos projetos e construção de praças, estádios, ginásios, unidades escolares e de saúde ou qualquer outro empreendimento;

                XXI.    desempenhar outras atividades necessárias ou correlatas à eficiência de suas atribuições específicas.

 

GESTÃO POR PROCESSO

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Comunidade.

- Cidadão.

- Câmara Municipal.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

 

- Reivindicações.

- Densidade demográfica do Município.

- Projeto de Obras.

- Indústria da construção civil.

- Secretaria Municipal de Transportes.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Comunicação.

- Secretaria Municipal de Educação.

- Secretaria Municipal de Saúde.

- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Cultura.

- Secretaria Municipal de Esporte.

- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

- Procuradoria Geral do Município.

-  Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

- Licitações.

- Projetos de engenharia e arquitetura.

- Orçamento de obras.

- Transporte de materiais.

- Estoque de materiais.

- Conservação de edifícios.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SEÇÃO III

PROGRAMA GESTÃO DE OBRAS

 

Art. 58 – Ao Programa Paisagismo e Urbanismo do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete à gestão das seguintes ações:

 

              I.      Elaborar e implantar pesquisas, projetos e estudos para desenvolvimento de paisagismo e urbanismo

a.       Executar a analise para aprovação de projetos residenciais, comerciais, plantas populares, habite-se, acréscimos, reformas e demolições;

b.       Elaborar projetos, pesquisas e estudos para o desenvolvimento do urbanismo e paisagismo do Município de Rio Verde, com base no Plano Diretor da cidade;

c.        realizar os serviços de desenho de “croquis” de imóveis, plantas e mapas setoriais, utilizando metodologia do Geoprocessamento;

d.       proceder à análise para aprovação de remembramento, desmembramento e remanejamento de lotes e loteamentos, emitindo certidões de limites, confrontação, demarcação, principalmente de ruas e fornecer a numeração predial oficial;

e.       conceber o modelo do Plano Diretor da Cidade para a sua implementação, acompanhamento, ajustamento “pari-passu” com o desenvolvimento urbanístico e paisagístico do município, de acordo com o Estatuto da Cidade;

            II.      construir e ampliar praças, jardins, parques e equipamentos comunitários;

          III.      ampliar a arborização e jardinagem em vias e logradouros públicos;

           IV.      realizar manutenção de praças, parques e jardins;

             V.      Desenvolver programas e projetos

a.       desenvolver estudos e pesquisas com vista à elaboração de programas de desenvolvimento urbano municipal;

b.       compatibilizar os programas de desenvolvimento urbano com os planos dos  Governos dos Estados e Federal e principalmente, com o Plano de Resgate da Cidadania, o Plano Plurianual e o Estatuto da Cidade;

c.        exercer atividade de acompanhamento e avaliação de programas e/ou projetos de desenvolvimento urbano;

           VI.      Ordenar áreas de especial interesse urbanístico

a.       promover a utilização racional do território municipal e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias;

b.       proceder à aplicação da legislação pertinente à concessão ou denegatória da licença em projetos de parcelamentos, construções, edificações e obras em geral, cessando os direitos decorrentes da concessão da licença da ocorrência na não conclusão das obras constantes de projetos aprovados para loteamentos, edificações e outras construções civis;

         VII.      Macrozonear e parcelar o solo

a.       promover a elaboração de planos e projetos sobre macrozoneamento, o parcelamento do solo, seu uso e sua ocupação;

b.       adotar a tecnologia do geoprocessamento para visualizar a cidade nos seus mínimos detalhes, projetando e produzindo o perfilgrama espacial e seu respectivo mapeamento;

       VIII.      Elaborar e executar a Agenda Comunicativa

           IX.      construir/ampliar e adquirir equipamentos para o britador municipal;

             X.      Coordenar a manutenção do britador municipal

a.       efetuar a prospecção para a produção e captação de matéria prima para processá-la e distribuí-la para a construção civil, pavimentação e demais obras viárias;

b.       produzir, com base na matéria-prima e nos processos industriais, artefatos de cimento e outros produtos necessários à infra-estrutura urbana e rural;

           XI.      Ampliar e construir próprios públicos

a.       participar da elaboração do orçamento das obras de reforma, reparo e construção de prédios públicos e seu cargo;

         XII.      Elaborar e executar a Agenda Comunicativa

       XIII.      Construir o Fórum Municipal

        XIV.      Analisar e aprovar projetos residenciais, comerciais e populares

a.       exercer atividade de acompanhamento e avaliação de programas e/ou projetos de desenvolvimento urbano;

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Cidadão.

- Comunidade.

- Câmara Municipal.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

- Organizações Civis.

- Indústrias, comércios e prestadores de serviços.

 

 

- Estatuto da Cidade

- Plano Diretor da Cidade.

- Plano de Resgate da Cidadania.

- Plano Plurianual.

- Projetos urbanísticos e de paisagismo.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 - Código de edificações.

- Código de posturas.

- Código do Meio Ambiente.

- Código de Saúde.

- Reivindicações.

- Lei do uso do solo.

- Projeto de obras civis e viárias.

- Projetos de obras públicas.

 

- Câmara Municipal.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

- Secretaria Municipal de Ação Urbana.

- Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Saúde.

- Superintendência Municipal de Trânsito.

- Secretaria Municipal de Transportes.

- Secretaria Municipal de Indústria  e Comércio

- CREA

- Secretaria Municipal de Comunicação.

- Corpo de Bombeiros.

- Procuradoria Geral do Município.

- Secretaria Municipal da Fazenda.

 

- Geoprocessamento.

- Cadastro técnico espacial.

- Análise e aprovação de projetos residenciais, comerciais e populares.

- Ordenamento de áreas de especial interesse urbanístico.

- Macrozoneamento e parcelamento do solo.

- Cadastro de informações técnicas.

- Licitação de obras.

- Fiscalização de obras.

- Orçamento de obras.

- Prospecção e captação de matéria-prima e insumos.

- Processamento da matéria-prima e insumos.

- Produção de artefatos de cimento.

- Armazenamento e acondicionamento de produtos.

- Transporte de produtos.

- Entrega de produtos.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Câmara Municipal.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

- Organizações Civis.

- CREA.

- Órgãos Públicos Municipais.

 

 

 

REGIMENTO INTERNO PROGRAMÁTICO

TÍTULO II

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO XI

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SEÇÃO I

PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Art. 56 – Ao Programa Infra-Estrutura Urbana do Nível de Desenvolvimento do Processo, compete as seguintes ações:

 

                     I.      construir meios fios e galerias pluviais em vias asfaltadas

                   II.      pavimentar e implantar vias públicas

                 III.      construir calçadas/muros em ruas pavimentadas

                 IV.      recuperar e expandir a canalização dos córregos barrinha e sapo

                   V.      recuperar ruas, avenidas e praças

                 VI.      reestruturar vias arteriais

               VII.      ampliar a rede de água tratada e esgoto

             VIII.      coordenar a manutenção dos serviços municipais de água e esgoto

                IX.      acompanhar as licitações

                  X.      desenvolver projetos de engenharia e arquitetura

                XI.      elaborar orçamento de obras

              XII.      efetuar transporte de materiais

            XIII.      controlar o estoque de materiais

            XIV.      promover a conservação de edifícios

              XV.      promover prospecção e captação de matéria-prima e insumos

            XVI.      Processar matéria-prima e insumos

          XVII.      Elaborar e executar a Agenda Comunicativa

 

GESTÃO POR PROCESSOS

FORNECEDOR

ESTÍMULO

INTERVENIENTES

RESPOSTA

CLIENTE

- Comunidade.

- Cidadão.

- Câmara Municipal.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

 

- Reivindicações.

- Densidade demográfica do Município.

- Projeto de Obras.

- Indústria da construção civil.

- Secretaria Municipal de Transportes.

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

- Secretaria Municipal de Comunicação.

- Secretaria Municipal de Educação.

- Secretaria Municipal de Saúde.

- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Cultura.

- Secretaria Municipal de Esporte.

- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

- Procuradoria Geral do Município.

-  Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.

- Licitações.

- Projetos de engenharia e arquitetura.

- Orçamento de obras.

- Transporte de materiais.

- Estoque de materiais.

- Conservação de edifícios.

- Cidadão.

- Comunidade.

- Tribunal de Contas dos Municípios – TCM.