Extrato e Justificativa de dispensa de Chamamento Publico, Instituto de Assistência a Menores de Rio Verde - Educandário Espírita Paulo Campos
Secretaria de Educação - 11/06/2019 às 16:59

A Secretaria Municipal de Educação torna público o decreto e a justificativa de dispensa de chamamento público e realização do Edital de Credenciamento 02/2018, cuja fundamentação se dá em razão do inciso VI, do art. 30, da Lei nº. 13.019/2014, do §6º do art. 17 do Decreto Municipal 212/2017 (alterado pelo Decreto Municipal 881/2017), conforme processo administrativo n 343492/2019, visando à formalização de Termo de Fomento com o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES DE RIO VERDE – EDUCANDÁRIO ESPÍRITA “PAULO CAMPOS”, por esta ser comprovadamente Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional a alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).

 

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