Seminário fortaleceu vínculo entre poder público e entidades privadas sem fins lucrativos
Secretaria de Administração - 04/04/2019 às 15:50

Foi realizado pelo Departamento de Convênios e Parcerias da Prefeitura Municipal de Rio Verde o Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei 13.019/2014 que teve como objetivo fortalecer o vínculo entre o Poder Público e as Entidades Privadas sem fins lucrativos do Município de Rio Verde que desempenham projetos sociais de interesse público.

Ressalta-se que a Lei nº 13.019/2014, conhecida como MROSC, entrou em vigor para os municípios em janeiro de 2017. O MROSC consiste numa agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil (apelidadas como ONGs) e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. 

No período matutino, foi ministrada palestra pelo Procurador Municipal Dr. Weslley Santos Ferreira, focando na legislação sobre prestação de contas, juntamente com a Coordenadora do Departamento de Convênios e Parcerias do Município de Rio Verde, Thaísa Mothé.

No período vespertino, o Município de Rio Verde recebeu um ilustre convidado, o Dr. Lucas Seara, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social da Universidade Federal da Bahia. Consultor com experiência em organizações da sociedade civil, em organismos internacionais (PNUD, UNESCO e OPAS/OMS) e na gestão pública, onde atuou no Ministério da Saúde e na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Atualmente atua como assessor técnico do ELO Ligação e Organização, além de coordenar o Projeto OSC LEGAL que tem como objetivo prestar apoio jurídico para as OSC, para realizar um “voo panorâmico sobre o MROSC”.

Para debater com o advogado e coordenador do Projeto OSC Legal, Dr. Lucas Seara, foi formada mesa de debates composta pelo Dr. Weslley Santos (Procurador Municpal), Thaísa  Mothé (Coordenadora do Departamento de Convênios e Parcerias da Prefeitura de Rio Verde), o vereador José Henrique de Freitas e a representante do Ministério Público do Estado de Goiás, a Promotora de Justiça Renata Dantas de Moraes e Macedo.

O evento contou com 95 participantes, entre eles: servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal; componentes das Organizações da Sociedade Civil da área de assistência social, saúde, educação, meio ambiente e esporte; vereador, conselheiros de políticas públicas etc.

 

 



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