DECRETO E EXTRATO DE JUSTIFICATIVA – DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Secretaria de Assistência Social - 14/12/2018 às 09:29

A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que estão abertos os prazos para a apresentação de impugnações às justificativas pela Dispensa de realização de Chamamento Público e do Edital de Credenciamento para a celebração de parceria para os anos de 2019 e 2020 com as Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSC's).

 

 

AS IMPUGNAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS ENTRE OS DIAS 17 e 21 de dezembro de 2018,presencialmente, no Setor de Protocolo (Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Rio Verde, situado na Av. Presidente Vargas, 3.215, Vila Maria ou redigidas através do e-Sic no Portal da Transparência.

 

As entidades a serem contempladas com a parceria estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social e tiveram seus planos de trabalhos aprovados por meio de Resolução das Resoluções 199/2018 e 200/2018 expedidas pelo Conselho.

 

Abaixo a relação das entidades a serem contempladas:

 

01 – CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ – REC. MUNICIPAL

 

- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)

 

- DECRETO Nº 1926/2018 (Clique aqui para acessar)

 

- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)

 

- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)

 

 

02 – COMUNIDADE TERAPÊUTICA GÊNESIS – REC. MUNICIPAL

 

- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)

 

- DECRETO Nº 1927/2018 (Clique aqui para acessar)

 

- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)

 

- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)

 

 

03 – OBRAS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER – REC. MUNICIPAL

 

- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)

 

- DECRETO Nº 1923/2018 (Clique aqui para acessar)

 

- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)

 

- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)

 

04 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES – REC. MUNICIPAL

 

- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)

 

- DECRETO Nº 1925/2018 (Clique aqui para acessar)

 

- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)

 

- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)

 

05 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A MENORES – REC. FEDERAL

 

- EXTRATO E JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Clique aqui para acessar)

 

- DECRETO Nº 1924/2018 (Clique aqui para acessar)

 

- OFÍCIO DA ENTIDADE (Clique aqui para acessar)

 

- PLANO DE TRABALHO (Clique aqui para acessar)

 

A presente publicação se dá em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014.

Observações: Os interessados poderão apresentar impugnações às justificativas de dispensa de publicação do edital de Chamamento Público e Credenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias à contar da data da publicação, conforme disposto no §2º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.


Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 

(64) 3602-8812 e 3602-8017.



Assessoria de Imprensa
secom@rioverde.go.gov.br


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