Operação Rédeas Curtas será realizada em nossa cidade
Secretaria de Meio Ambiente - 23/10/2018 às 16:43

A Secretaria de Meio Ambiente juntamente com o Centro de Controle de Zoonoses, a Fiscalização de Posturas e com o apoio integral da Polícia Ambiental, realizará a Operação Rédeas Curtas no Perímetro Urbano, para identificar a presença de animais  equinos e bovinos nas vias públicas, lotes baldios , ÁREA Preservação Permanente (APP) dentre outros locais públicos. A ação acontecerá na terça-feira,(30) durante todo o dia.

A operação se dará pelos diversos transtornos que a presença de grandes animais têm causado,  principalmente quando estão em trânsito nas vias públicas, colocando em risco a vidas das pessoas e também a do animal. Além disso, muitos desses  animais são criados em áreas de Preservação Permanente (APP), o que é proibido pelo Código Florestal (LEI FEDERAL 12.651/12), e pela LEI MUNICIPAL 5090/2005, complementada pela LEI 107/2017; pois  essas áreas são propriedades do Município. Os animais que não estão nas áreas de APP são criados em lotes, muitas vezes sem nenhum tipo de cercamento, levando a inúmeras fugas. De acordo com o Código de Posturas, a criação desses animais é proibida no perímetro urbano executando- se estábulos e cocheiras.
 

Durante a operação os órgãos responsáveis tomarão as medidas cabíveis para cada caso, de acordo com a sansões penais e administrativas estabelecidas pela LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9605/98 E PELO DECRETO 6514/08.

 

 



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