SINAFLOR – Informações ao público em geral
Secretaria de Meio Ambiente - 04/10/2018 às 09:59

O SINAFLOR é o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais criado em observância ao disposto no art. 35 da Lei nº 12.651, de 2012, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

Conforme a Instrução Normativa nº 21 do IBAMA, de 24 de dezembro de 2014, as solicitações que envolvem utilização de matéria-prima florestal em plano de manejo florestal sustentável, supressão de vegetação, exploração de floresta plantada e corte de árvores isoladas, devem ser realizados via SINAFLOR.

Considerando a impossibilidade momentânea do uso do Sistema pelo Município, em cumprimento ao contido na IN IBAMA, a SEMMA vem por meio deste informar que estão suspensos todos os processos com vista à concessão de novas autorizações florestais para supressão, corte, corte raso e exploração de vegetação e/ou de espécies florestais nativas isoladas.

Esclarece ainda que a Prefeitura de Rio verde, através da SEMMA, está buscando as condições para a normalização dos procedimentos ora atingidos pela obrigatoriedade da adoção do SINAFLOR.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMMA.

Para mais informações ligue: (64) 3602-8400.



Assessoria de Imprensa
secom@rioverde.go.gov.br


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