Edital nº. 001/2018 do Fundo do Meio Ambiente Municipal - FMAM
Secretaria de Meio Ambiente - 10/05/2018 às 15:37

O Município de Rio Verde informa que está aberto edital de Chamamento Público, para firmar Termo de Colaboração entre Organizações da Sociedade Civil (OCSs) devidamente qualificada e o Fundo do Meio Ambiente Municipal - FMAM, para, mediante a transferência de recursos financeiros, realizar ações conjuntas para buscar a conscientização da população e a proteção dos animais da urbe, priorizando o bem estar animal e, também, se preocupando com o ser humano, visto que animais “soltos nas ruas do Município de Rio Verde” acabam se tornando um problema de saúde pública, visando a aplicação de medidas educativas, castração, tratamentos, microchipagem e incentivo à adoção de animais em situação de vulnerabilidade, bem como, a promoção de consciencialização de posse responsável, fundamentado pelo art. 225, da Constituição Federal, Lei nº. 13.019/2014, Decreto Municipal 212/2017 e demais legislação pertinente ao desenvolvimento desta ação.

Edital de Chamamento público nº. 001/2018: clique aqui para acessar.

Modelo de plano de trabalho Anexo I: clique aqui para acessar.



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