Decreto n. 168 e Justificativa - Organização da Sociedade Civil (OSCs), Obras Sociais da Associação Espirita Chico Xavier
Secretaria de Assistência Social - 30/01/2018 às 17:40

A Prefeitura Municipal de Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social, comunica que está aberto o prazo para impugnação à justificativa pela Dispensa de Publicação de Edital de Chamamento Público, bem como, de Edital de Credenciamento para a celebração de parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSCs), Obras Sociais da Associação Espirita Chico Xavier, em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.

- Extrato de Justificativa: doc. anexo

- Decreto: doc. anexo

- Plano de Trabalho: doc. anexo

- Prazo para apresentação de impugnações: de 31/01/2018 à 05/02/2018.

Observações: Os interessados em participar do processo poderão apresentar intenção, desde que observe às exigências dos Editais, e, aqueles que não concordarem com as justificativas de dispensa de publicação dos editais, poderão apresentar impugnações no prazo de 5 (cinco) dias à contar da data de publicação das justificativas em atendimento ao disposto no §2º do Art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.

As impugnações poderão ser apresentadas presencialmente no Setor de Protocolo (Serviço de Informação ao Cidadão) da Prefeitura Municipal de Rio Verde (Av. Presidente Vargas, 3215 - Vila Maria) ou redigidas através do e-SIC no Portal da Transparência. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (64) 3602-8017.

Clique aqui para acessar o decreto.

Clique aqui para acessar a justificativa.

Clique aqui para acessar o plano de trabalho.



Assessoria de Imprensa
secom@rioverde.go.gov.br


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