Decretos para dispensa de realização de chamamento público para celebração de Termo de Fomento
Secretaria de Assistência Social - 20/11/2017 às 16:44

A Prefeitura Municipal de Rio Verde comunica que estão abertos os prazos para apresentação de impugnação às justificativas pela dispensa de publicação dos Editais de Credenciamento/Chamamento Público, editados pela Prefeitura Municipal, bem como, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem por objeto a celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC's) para o repasse de Recursos Federais, na modalidade Fundo à Fundo pelo fato das mencionadas entidades executarem as atividades correlatas. A medida se dá em cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.

Os interessados poderão apresentar impugnações no prazo de 05(cinco) dias à contar da data de publicação das justificativas (Art. 32, §2º). 

Clique aqui para acessar os seguintes decretos justificativa:

Parceria com a Associação Beneficente André Luiz
Decreto Justificativa n. 2583/2017 - Celebração de Parceria com a Associação Beneficente André Luiz
Prazo para apresentação de impugnação: 27/11/2017
 
Parceria com a Associação Beneficente Auta de Souza - ABAS
Decreto Justificativa n. 2584/2017 - Celebração de Parceria com a Associação Beneficente Auta de Souza - ABAS 
Prazo para apresentação de impugnação: 27/11/2017
 
Parceria com a Associação Pestalozi de Rio Verde - GO "Dunga"
Decreto Justificativa n. 2585/2017 -  Celebração de Parceria  com a Associação Pestalozi de Rio Verde - GO "Dunga"
Prazo para apresentação de impugnação: 27/11/2017
 
Parceria com a Fundação Presbiteriana de Educação "Escola de Ensino Especial Bom Pastor"
Decreto Justificativa n. 2586/2017 - Celebração de Parceria com a Fundação Presbiteriana de Educação "Escola de Ensino Especial Bom Pastor" 
Prazo para apresentação de impugnação: 27/11/2017
 


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