Prefeitura discute Marco Regulatório com Entidades
Secretaria de Administração - 11/01/2017 às 15:59

O Departamento de Convênio da Prefeitura realizou na tarde desta quarta-feira, 11, uma reunião com representantes das Entidades de Classe para tratar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, regido pela Lei 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.


A reunião foi mediada pela Dra. Carolina Merida e a servidora Thaíza Mendes Mothé, e contou com a participação de mais de 30 Entidades, a fim de discutir as normas gerais para as parcerias voluntárias propostas pela Lei que entrou em vigor no dia 1º de janeiro.

Diante desse Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Prefeitura de Rio Verde está tomando todas as providências para as adequações da referida Lei.

 

Fotos: Washington Oliveira

 

 

 

 



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